web analytics software

Arrastão tributário com penhora on-line


Diante da dificuldade para recuperar R$ 400 bilhões devidos à União, o governo quer aprovar um projeto que lhe garanta o direito de executar os devedores sem autorização prévia da Justiça. A idéia é conceder ao Fisco poder para, por exemplo, penhorar contas-correntes de pessoas físicas e o faturamento de empresas, a fim de realizar o "acerto de contas".

As duas medidas seriam adotadas depois de tentativas fracassadas de acordo e de recebimento dos débitos que dependem de autorização judicial e  emperram nos escaninhos dos tribunais, segundo a Fazenda. As informações são do Jornal do Brasil de hoje, em texto dos jornalistas Daniel Pereira e Gilmara Santos.

O chamado projeto de execução fiscal administrativa foi debatido em seminário, na semana passada, entre representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e de procuradorias de Estados e municípios. Está entre as prioridades da equipe econômica.

"Temos a percepção de que o modelo de cobrança judicial vem dando sinais de exaustão" - disse, ao JB,  Agostinho do Nascimento Netto, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional. Ele sustenta o discurso em números.

Declara que a dívida ativa da União é de R$ 401 bilhões. No ano passado, a PGFN só recuperou R$ 9,6 bilhões - 2,3% do total. Em 2005, 2004 e 2003, foram, respectivamente, R$ 8,8 bilhões, R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

De acordo com o procurador, o modelo que permite a execução fiscal sem autorização prévia da Justiça já é adotado em outros países, como Portugal, onde a arrecadação teria aumentado 200% depois de sua implantação.

O  governo admite que o contribuinte continuará tendo o direito de recorrer à Justiça para impedir a execução. Só que - ao contrário do que ocorre atualmente - só depois de adotada a penhora.

(Fonte: Espaço Vital)

.