Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de forma clara e acessível, como a AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira trata dados pessoais coletados por meio do site https://www.aahp.com.br, formulários, WhatsApp, telefone e demais canais de contato relacionados às atividades do escritório.

Ao navegar em nosso site, entrar em contato conosco ou encaminhar informações para atendimento, você declara estar ciente desta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a AAHP – Advogados Associados Hamilton Pereira, com endereço profissional na Rua dos Andradas, 1234, 13º Andar, Centro Histórico, Porto Alegre – RS, CEP 90020-015.

2. Quais dados pessoais podemos coletar

Os dados coletados podem variar conforme a forma de interação com o escritório. Entre eles, podem estar:

• nome, telefone, e-mail e outros dados de identificação informados voluntariamente pelo titular;
• informações enviadas em formulários, mensagens, e-mails, WhatsApp ou ligações;
• dados profissionais e informações relacionadas ao vínculo de trabalho, quando necessárias para análise inicial do caso;
• documentos encaminhados espontaneamente pelo titular para avaliação jurídica, como contracheques, rescisões, extratos, mensagens e outros arquivos;
• dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, tempo de visita e interações realizadas no site;
• dados obtidos por cookies, pixels, ferramentas analíticas e tecnologias semelhantes, conforme configuradas no ambiente digital do escritório.

3. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

• quando você preenche formulários no site;
• quando entra em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento;
• quando encaminha documentos ou informações para análise inicial do caso;
• automaticamente, durante a navegação no site, por meio de cookies e ferramentas de mensuração e desempenho.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o contexto da relação:

• responder solicitações, mensagens e pedidos de contato;
• realizar triagem e análise inicial de demandas jurídicas;
• agendar consultas, reuniões ou atendimentos;
• avaliar documentos encaminhados pelo titular para verificação preliminar do caso;
• manter comunicação com clientes, potenciais clientes, parceiros e interessados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais aplicáveis à atividade advocatícia;
• registrar evidências de comunicações e interações para fins de segurança, organização interna e proteção do exercício regular de direitos;
• melhorar a experiência de navegação, o desempenho do site, campanhas institucionais e a qualidade dos conteúdos publicados.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso concreto, em uma ou mais bases legais autorizadas pela legislação aplicável, incluindo:

• execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do escritório, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando exigido ou adotado como fundamento adequado para determinada operação.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A AAHP não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário, adequado e proporcional às finalidades informadas nesta Política, incluindo situações como:

• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, analytics, comunicação e suporte operacional;
• plataformas de e-mail, telefonia, agenda, mensagens e atendimento;
• parceiros e fornecedores indispensáveis ao funcionamento do site e da rotina administrativa do escritório;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade específica.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades, medir desempenho, entender padrões de navegação, melhorar a experiência do usuário e avaliar a efetividade de campanhas e páginas.

Entre os tipos de cookies e tecnologias que podem ser utilizados, estão:

• cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site;
• cookies de desempenho e analytics: utilizados para mensuração de acessos, comportamento e navegação;
• cookies de preferências: ajudam a lembrar escolhas e melhorar a experiência;
• cookies de marketing e mensuração: podem ser utilizados para compreender a origem do tráfego e a performance de campanhas.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar cookies por meio das configurações do navegador, observando que a desativação de determinados recursos pode impactar a experiência e o funcionamento de partes do site.

8. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais, éticas ou para resguardar direitos do escritório.

Os prazos de retenção podem variar conforme a natureza do dado, o tipo de interação, a existência de atendimento jurídico, a necessidade de documentação da relação mantida e eventuais obrigações de guarda aplicáveis.

9. Segurança da informação

A AAHP adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, recomendamos que o usuário também adote boas práticas de segurança, especialmente ao compartilhar documentos e dados por meios eletrônicos.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar, conforme cabível e observadas as limitações legais:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

11. Links para sites de terceiros

O site da AAHP poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros. Esta Política não se aplica a ambientes externos, os quais possuem seus próprios termos e políticas. Recomendamos que o usuário revise tais documentos antes de fornecer qualquer informação a terceiros.

12. Dados de crianças e adolescentes

O conteúdo e os serviços do escritório não são direcionados especificamente a crianças. Caso seja necessário o tratamento de dados de crianças ou adolescentes em contexto jurídico específico, isso será feito observando a legislação aplicável e, quando necessário, a participação do responsável legal.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela AAHP, entre em contato pelos canais abaixo:

• Telefone: (51) 3211.0709
• WhatsApp: (51) 99148.2855
• Página de contato: www.aahp.com.br/contato
• Endereço profissional: Rua dos Andradas, 1234, 13º Andar, Centro Histórico, Porto Alegre – RS